Direito à Saúde

A saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, que em seu texto estabelece as diretrizes para o sistema público e privado de saúde, sendo regulamentadas por legislação infraconstitucional.
Por se tratar de matéria extremamente sensível e dinâmica, a legislação além de não acompanhar os novos tratamentos e medicamentos, por vezes, deixa lacunas.

Por vezes, os Planos de Saúde e o SUS fazem uma leitura equivocada do texto legal, restringindo direitos dos usuários, como a negativa indevida de medicamentos e procedimentos, reajustes abusivos, cancelamento ilegal, entre outros.

Atuamos em favor de nossos clientes na busca desses direitos, a fim de garantir o pleno atendimento ao cidadão nas mais diversas demandas de saúde, tanto no âmbito da saúde pública como na saúde suplementar (planos de saúde), como por exemplo:

• Negativa de procedimentos, exames, cirurgias, internações e outros;
  Negativa de cobertura de despesas de materiais cirúrgicos, inclusive próteses e órteses (Marcapasso, Stent, próteses ortopédicas, etc);
• Negativa de tratamento e medicação em casos de câncer (oncologia), cardiologia, neurologia, ortopedia, e nas demais especialidades médicas;
• Negativa pelo plano de saúde de fornecimento de medicamentos essenciais ao tratamento médico;
• Fornecimento de medicamentos pelo SUS;
• Pagamentos de reembolsos realizados de forma parcial pelas operadoras de planos de saúde;
• Reajustes abusivos de mensalidades, injustificados ou em razão do aumento de faixa etária;
• Entre outras demandas inerentes ao direito da saúde.